Conforme deputados, a Câmara aprovou itens importantes para a juventude. O projeto será analisado no Senado
Os deputados comemoraram, ontem, a aprovação do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude. Segundo o deputado Dedé Teixeira (PT), a matéria foi aprovada na Câmara Federal depois de sete anos em tramitação. O projeto, aprovado na forma de um substitutivo, será enviado agora para análise do Senado.
O Estatuto da Juventude contém princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. Na opinião de Dedé Teixeira, é um marco histórico porque essa matéria é uma luta de muitos anos da juventude brasileira que ganha, com isso, "um ponto de partida sólido para vislumbrar um futuro melhor".
Segundo o petista, o texto que trata do Estatuto teve diversos pontos importantes aprovados. Ele aponta que, pela primeira vez, se produziu um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo. Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes, garantindo que este seja estendido aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Garantia
Um destaque foi a inclusão, como prioridade do Poder Público, da universalização da educação em tempo integral, além da garantia a meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer. "Outra novidade é que, para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios", destacou.
Entre as atribuições do Conselho de Juventude, estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação e a de elaborar relatório anual sobre as políticas públicas de juventude. Dedé Teixeira destacou ainda que o Estatuto da Juventude diz que a União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.
A deputada Eliane Novais (PSB) acredita que o Estatuto da Juventude foi uma conquista que resultou de uma intensa mobilização dos movimentos sociais e de organização juvenil de todo o Brasil. Para ela, é mais uma importante ferramenta da sociedade na luta pela afirmação dos direitos humanos.
O Estatuto da Juventude considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. No Brasil, segundo a deputada, são 52 milhões de brasileiros nessa faixa etária. No Ceará, são quase dois milhões e meio. "Um contingente populacional que mostra como a juventude representa a grande possibilidade de transformação e de construção da justiça social em nosso País, algo que já foi comprovado ao longo da nossa história recente", ponderou.
Batalha
O presidente da Comissão de Juventude da Assembleia, Júlio César Filho (PTN), disse que era "um sonho" a aprovação desse Estatuto, entendendo que a primeira batalha foi vencida, com a aprovação na Câmara Federal. "Temos agora outra luta no Senado. Vamos garantir aos jovens de 15 a 29 anos o direito de ter políticas públicas voltadas para eles", defendeu.
Os deputados comemoraram, ontem, a aprovação do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude. Segundo o deputado Dedé Teixeira (PT), a matéria foi aprovada na Câmara Federal depois de sete anos em tramitação. O projeto, aprovado na forma de um substitutivo, será enviado agora para análise do Senado.
O Estatuto da Juventude contém princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. Na opinião de Dedé Teixeira, é um marco histórico porque essa matéria é uma luta de muitos anos da juventude brasileira que ganha, com isso, "um ponto de partida sólido para vislumbrar um futuro melhor".
Segundo o petista, o texto que trata do Estatuto teve diversos pontos importantes aprovados. Ele aponta que, pela primeira vez, se produziu um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo. Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes, garantindo que este seja estendido aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Garantia
Um destaque foi a inclusão, como prioridade do Poder Público, da universalização da educação em tempo integral, além da garantia a meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer. "Outra novidade é que, para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios", destacou.
Entre as atribuições do Conselho de Juventude, estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação e a de elaborar relatório anual sobre as políticas públicas de juventude. Dedé Teixeira destacou ainda que o Estatuto da Juventude diz que a União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.
A deputada Eliane Novais (PSB) acredita que o Estatuto da Juventude foi uma conquista que resultou de uma intensa mobilização dos movimentos sociais e de organização juvenil de todo o Brasil. Para ela, é mais uma importante ferramenta da sociedade na luta pela afirmação dos direitos humanos.
O Estatuto da Juventude considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. No Brasil, segundo a deputada, são 52 milhões de brasileiros nessa faixa etária. No Ceará, são quase dois milhões e meio. "Um contingente populacional que mostra como a juventude representa a grande possibilidade de transformação e de construção da justiça social em nosso País, algo que já foi comprovado ao longo da nossa história recente", ponderou.
Batalha
O presidente da Comissão de Juventude da Assembleia, Júlio César Filho (PTN), disse que era "um sonho" a aprovação desse Estatuto, entendendo que a primeira batalha foi vencida, com a aprovação na Câmara Federal. "Temos agora outra luta no Senado. Vamos garantir aos jovens de 15 a 29 anos o direito de ter políticas públicas voltadas para eles", defendeu.
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